CRIADO FUNDO DE REESTRUTURAÇÃO DO SETOR SOLIDÁRIO COM 30 MILHÕES DE EUROS
A Associação Amigos da Grande Idade não pode deixar de divulgar a criação do Fundo de Restruturação do Setor Solidário que se encontrava previsto no Programa de Emergência Social e que concretiza mais uma promessa da atual legislatura.
Da mesma forma que nos move uma abordagem crítica em relação a determinadas decisões que são tomadas, também devemos ter em conta o cumprimento integral que o atual governo teve na área social, desde que iniciou funções e, se é certo que poderão ser contestadas algumas medidas, também é certo que as medidas fundamentais anunciadas estão concretizadas.
Agora aguardamos que os apoios que tem sido dados às instituições do Setor Solidário, como agora são chamadas as Misericórdias, IPSS e Mutualidades, sejam utilizados racionalmente e com fiscalização de quem financia na medida em que mais custos implicam mais qualidade e maior eficácia.
Continuará sempre a ser estranho que com estes apoios e o seu reforço apareçam notícias de algumas instituições que exigem verbas de 5.000,00 € para fazerem admissões de pessoas idosas em lares. Continuará sempre a ser estranho que muitas instituições esqueçam os seus valores e, especialmente a sua missão e se mantenham a concorrer no setor privado, impedindo o aparecimento de novas respostas para outros segmentos de mercado.
O fundo agora criado inicia-se com a verba de 30 milhões de euros e será gerido por um conselho de administração constituído por representantes das Instituições e de um membro do governo. Não seria de todo inapropriado que fizesse parte deste Conselho algum membro da sociedade civil independente das instituições.
Por último gostaríamos também de crer que este Fundo terá em atenção alguns indicadores de boas práticas para atribuição dos apoios e que determine objetivos a atingir. O ideal seria que o Conselho de Administração monitorizasse e publicasse on-line toda a atividade que vai tendo para quem paga acompanhar a utilização dos apoios. Mas isso ainda será pedir muito num País que tarda em perceber que estas verbas pertencem a todos e não a um determinado setor, devendo ser monitorizada por todos.