Envelhecer com Direito

A Associação Amigos da Grande Idade, reiniciando a sua atividade de intervenção social, apadrinhou um Projeto que julgamos nuclear para os próximos anos, proposto por um grupo de alunos finalistas do curso de licenciatura de Direito, da Universidade Lusófona de Lisboa, que pretende desenvolver voluntariado na área dos Direitos das pessoas idosas.
Este é um velho objetivo da AAGI. Durante todos os anos da sua existência temos levantado o problema dos direitos da pessoas idosas. Uma significativa alteração surgiu nos últimos anos, com a introdução na legislação do Estatuto do Maior Acompanhado. As não basta e acresce que este esta legislação passa ao lado da grande maioria da população. É muito raro encontrarmos pessoas que exercem este estatuto.
O que nos continua a preocupar é o facto das pessoas idosas em Portugal continuar sem qualquer representação jurídica legal, entrando nos lares, noutras instituições e acabando por falecer sem que exista qualquer representante legal. Este vazio cria diariamente injustiças e deixa as pessoas idosas à autoridade de diversas outras pessoas que não as respeita, que abusa, que não contribui para garantir dignidade e defesa das pessoas com incapacidades.
O aumento das situações de saúde mental e a diminuição das capacidades cognitivas de pessoas idosas, que está a tornar-se incontrolável, cria situações muito co0mplicadas e graves, especialmente na institucionalização em que os técnicos não sabem habitualmente como tratar das mesmas, podendo eventualmente tomar decisões ilegais e penalizantes para as pessoas idosas.
Este grupo de finalistas da licenciatura de Direito acreditam, como nós, que é possível alterar esta situação. Que, no futuro é possível que cada pessoa idosa incapacitada cognitivamente seja representada obrigatoriamente, não podendo, por exemplo, ser admitido num lar, sem essa representação. Acreditamos que podemos, com este projeto, contribuir decididamente para uma maior dignidade no envelhecimento.
A proposta a desenvolver é simples e pragmática. No nosso portal pode já consultar a legislação 0065istente nesta área e pode já consultar o grupo de trabalho para esclarecer as dúvidas que tenha sobre este assunto, de forma gratuita.
O grupo está disponível para desenvolver os processos de representação jurídica legal, para esclarecer dúvidas e para influenciar os decisores para alterações que sejam necessárias introduzir ou inovar na legislação.