LINHA DE CRÉDITO PREVISTA NO PROGRAMA DE EMERGÊNCIA SOCIAL CRIADA PELO GOVERNO
O Governo criou uma nova linha de crédito para as instituições sociais no valor 37,5 milhões de euros, anunciou o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Mota Soares. As candidaturas podem ser feitas electronicamente através do site do Instituto de Segurança Social. Cada instituição pode candidatar-se a um montante máximo de 100 mil euros.
Para assegurar “a transparência, rigor e justa atribuição” destes créditos bonificados, o Governo conta com o apoio da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), da União das Misericórdias e das Mutualidades. “Serão estes nossos parceiros sociais que, em estreita articulação com o Instituto de Segurança Social, irão priorizar as instituições beneficiárias até ao limite de 100 mil euros por instituição”, disse o ministro.
Mais uma vez temos o apoio do estado, representado por todos os cidadãos, dado exclusivamente a uma parte da oferta existente em Portugal para a área social. Numa altura em que nos parece interessante explorar alternativas de empreendedorismo privado ou de parceria entre privados e instituições sociais, o governo fecha a porta a qualquer apoio ao investimento privado nesta área, determinando apoios dirigidos a instituições que tem estatuto específico.
Presente na cerimónia, o presidente da Caixa Económica Montepio Geral, António Tomás Correia, anunciou que o Montepio Geral vai disponibilizar 25 milhões de euros.
Mota Soares recordou que a criação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamento Social (PARES I, II e III), que visou um aumento da resposta social, implicou uma comparticipação financeira das instituições sociais superior a 223 milhões de euros, mais de 51% do seu investimento.
“Para suportarem estas obras as instituições endividaram-se e algumas, atravessando este período difícil, estavam em situação de rotura”, salientou.
Para responder a esses casos, o Governo criou em Novembro uma primeira linha de crédito de 50 milhões de euros a que o Montepio juntou adicionalmente 100 milhões de euros, perfazendo um total de 150 milhões.
“Mas se criámos uma linha para quem tinha feito um investimento em obras, também pudemos perceber que outras precisariam de apoio para reequilíbrio financeiro”, um mecanismo que “lhes permitisse consolidar as contas” e recuperarem a sua sustentabilidade e “a sustentabilidade da resposta social em Portugal”.
No inicio do mandato do actual governo, a Associação Amigos da Grande Idade, teve oportunidade de reunir com o Exmo. Senhor Secretário de Estado da solidariedade, tendo sido informada de que a subsidiodependência teria tendência a terminar e que o actual governo se posicionava de uma forma diferente na gestão de apoios NÂO DANDO A FUNDO PERDIDO, mas EMPRESTANDO E AVALIANDO OS RESULTADOS DESSES EMPRÉSTIMOS. Ora a Associação espera que essa seja uma promessa a cumprir e que definitivamente se saiba o resultado do esforço nacional para apoiar os mais desprotegidos e carenciados.
Os prazos e os modelos de candidatura para a nova linha de crédito estão no site do Instituto da Segurança Social e toda a candidatura poderá ser submetida eletronicamente através de uma plataforma disponibilizada pelo ISS.