• Se eu abrir uma clínica amanhã e um doente morrer às minhas mãos por negligência, sou investigada, sou constituída arguida, e posso ir presa. Ninguém questiona isso. É óbvio.Então expliquem-me uma coisa: porque é que, quando um idoso morre amarrado a uma cama, imobilizado, sobre-medicado ou sem a medicação que precisava, dentro de um lar que nem sequer tinha licença para existir, a resposta, tantas vezes, é condenações em valores monetários?

  Vou dar-vos três casos. Reais. Com nomes, datas, sentenças. E vou perguntar-vos, no fim, se acham que isto é justiça.

  Caso 1 — Évora, o acórdão que devia envergonhar toda a gente

  Uma utente com Alzheimer, internada numa ERPI. Ficava agitada à noite. Caía. A “solução” que alguém decidiu foi imobilizá-la à cama com um lençol, sem o mínimo cuidado que se teria num hospital.
  O lençol deslocou-se. A idosa caiu. Morreu asfixiada.
  Foi deduzida acusação contra duas funcionárias por homicídio por negligência. E o que aconteceu? O tribunal absolveu-as. Disseram que cumpriram ordens superiores, que ninguém lhes tinha ensinado a fazer diferente. A instituição acabou condenada, mas só civilmente. Pagou uma indemnização. Ninguém foi preso. Ninguém tem cadastro. Uma mulher morreu sufocada num lençol e o resultado, ao fim de tudo, foi um cheque.

  Caso 2 — Lousada, a fábrica de sofrimento que durou dez anos
  
  Uma família. Nove apartamentos transformados em lares ilegais. Desde 2016. Cerca de 170 idosos passaram por ali ao longo dos anos — pessoas forçadas a dormir no chão, mal alimentadas, agredidas, sem assistência médica, sem a medicação que deviam tomar.
  Quatro morreram por causa disso.
  Só agora, em 2026, é que a rede foi desmontada: sete detidos, prisão preventiva, indiciados por associação criminosa, por 178 crimes de maus tratos, fraude fiscal, burla qualificada e, para alguns dos arguidos, homicídio qualificado. Estas casas já tinham sido alvo de buscas em 2024. Já se sabia. E continuaram a funcionar.
  Dez anos. 170 pessoas. Quatro mortos. E a rede só foi travada quando já não dava mais para esconder.

  Caso 3 — Riachos, a prova de que é possível — quando alguém quer
  
  Em Riachos, Torres Novas, uma mulher abriu um lar ilegal, a cobrar 600 euros por idoso. Duas idosas morreram lá dentro. Uma delas ficou morta no quarto onde ainda dormiam outras duas utentes vivas, durante pelo menos doze noites, com o cheiro do cadáver no ar, antes de alguém dar pelo caso.
  Este é o único dos três casos em que houve uma condenação penal a sério: sete anos de prisão, por dois crimes de maus tratos agravados pelo resultado morte e um crime de profanação de cadáver. Até um médico que passou uma certidão de óbito sem sequer ver o corpo foi levado a tribunal.
  Reparem no que isto prova: quando o Ministério Público investiga a sério, a lei funciona. O problema nunca foi a lei não existir. O problema é que Riachos é a exceção, não a regra! e mesmo aqui, foram precisos dois cadáveres, doze noites com um deles esquecido num quarto, e mais de um ano de julgamento, para chegar a uma sentença.

  Os números que deviam fazer soar todos os alarmes
  
  Não estou a falar de casos isolados. Estou a falar de um sistema.
  Entre janeiro de 2020 e junho de 2025, a Segurança Social fiscalizou 3.504 lares. Encontrou 1.605 a ilegais. Quase metade. Quase metade de tudo o que foi fiscalizado.
  E há centenas de inquéritos abertos no Ministério Público por maus tratos e crimes em lares. A esmagadora maioria acaba arquivada — segundo os próprios magistrados do DCIAP, não por falta de culpa, mas por falta de provas: vítimas com demência que não conseguem testemunhar, instituições fechadas, sem testemunhas de fora.
  Então eu pergunto: como é que há um lar ilegal, há pessoas a morrer de forma não natural dentro dele, e o Estado diz que “falta prova”? De quem é essa falta? Porque é que o sistema que devia investigar isto não está equipado, treinado ou dotado de meios para o fazer?
  Isto não é um problema de lei insuficiente. É um problema de vontade, de meios e de prioridade.

  E o Estado, onde está?
  
  O artigo 72.º da Constituição diz que o Estado tem a obrigação de garantir aos idosos segurança, condições dignas e proteção contra o isolamento. Não é uma sugestão. É uma obrigação constitucional.
  E sabem o que mais me revolta? Muitos destes lares não são “clandestinos e desconhecidos”. São conhecidos. A Segurança Social sabe. As câmaras municipais sabem, os familiares sabem, os vizinhos sabem. E continuam a funcionar, ano após ano, até alguém morrer.
  O argumento “se fecharmos os lares ilegais, o que acontece aos idosos?” já não serve. É uma desculpa cansada para justificar a inércia. O Estado tem a obrigação de ter respostas de acolhimento prontas. Se não as tem, a falha é do Estado — não uma razão para deixar pessoas a morrer amarradas a uma cama num lar ilegal.

  E os profissionais que lá trabalham?

  Há enfermeiros e médicos a trabalhar nestes lares ilegais. A própria Ordem dos Enfermeiros já veio a público dizer que os seus membros devem recusar propostas de lares ilegais e denunciá-los. Já pediu isso. Publicamente.
  Mas eu pergunto: e depois? Quantos processos disciplinares reais já foram abertos contra profissionais que sabiam que estavam a trabalhar num lar ilegal, sem condições, onde pessoas morrem? Um apelo moral não é fiscalização.
  Exigimos essa resposta. Publicamente. Da Ordem dos Enfermeiros e da Ordem dos Médicos.

  O que queremos?

  Queremos que quem gere um lar ilegal e deixa morrer uma pessoa por negligência, por imobilização, por excesso ou falta de medicação, responda por homicídio — da mesma forma que responderia um médico ou uma clínica. A lei já o permite no Código Penal. O que falta é a investigação séria, sistemática, com meios, que hoje só acontece quando o caso é tão gritante que já não há como o esconder — como em Riachos.
  Quero que o Estado seja confrontado com a sua cumplicidade quando sabe de um lar ilegal e não age.
  Quero que as Ordens profissionais expliquem, com números, o que fazem quando sabem que um dos seus está a trabalhar num lar ilegal.
  Quero uma plataforma de denúncia que funcione mesmo — não uma caixa de sugestões que ninguém lê, mas um mecanismo com prazos, com obrigação de resposta, com fiscalização a sério.
  Portugal é um dos países mais envelhecidos do mundo. Não há previsão de isto mudar. A pergunta que deixo é simples: vamos continuar a aceitar isto como o preço normal de envelhecer neste país?

  Nem todos os casos acabam em impunidade total — Riachos prova que, quando há investigação a sério, há condenação. A lei funciona quando alguém decide aplicá-la a sério e isso não devia depender da sorte de o caso ser gritante demais para ignorar.”

  Fontes

  • BQ Advogadas — Acórdão da Relação de Évora, 14/04/2020 (caso Portalegre): https://www.bqadvogadas.com/culpa-in-vigilando-nos-lares-de-idosos/
  • Observador — “Detidos em Lousada indiciados por crimes de maus-tratos a idosos e homicídio” (2026): https://observador.pt/2026/06/19/detidos-em-lousada-indiciados-por-crimes-de-maus-tratos-a-idosos-e-homicidio/
  • JN / Imediato — cobertura do caso Lousada/Penafiel: https://www.imediato.pt/suspeitos-de-maus-tratos-a-idosos-em-lares-ilegais-de-lousada-ficam-em-prisao-preventiva/
  • Correio da Manhã — “Condenada a sete anos de cadeia dona de lar ilegal em Torres Novas”: https://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/condenada-a-sete-anos-de-cadeia-dona-de-lar-ilegal-em-torre-novas-que-deixou-idosas-a-morte
  • Rádio Renascença — “Quase metade dos lares fiscalizados pela Segurança Social estão ilegais” (2025): https://rr.pt/noticia/pais/2025/08/01/quase-metade-dos-lares-fiscalizados-pela-seguranca-social-estao-ilegais/434736/
  • Público — “Demência de idosos e realidade fechada dos lares explicam taxa elevada de inquéritos-crime arquivados” (2024): https://www.publico.pt/2024/12/24/sociedade/noticia/demencia-idosos-realidade-fechada-lares-explicam-taxa-elevada-inqueritoscrime-arquivados-2115327
  • Ordem dos Enfermeiros — “Lares ilegais: ajude-nos a combater este flagelo”: https://www.ordemenfermeiros.pt/arquivo-de-p%C3%A1ginas-antigas/lares-ilegais-ajude-nos-a-combater-este-flagelo/

Os jovens e o debate do envelhecimento

Falar sobre envelhecimento enquanto se é jovem pode parecer, à primeira vista, deslocado ou até mesmo desnecessário.

Afinal, o envelhecimento costuma ser associado à última etapa da vida, a uma fase que julgamos distante, que acontece “aos outros”. Mas, essa perceção é, em si, parte do problema.

Os jovens devem falar sobre envelhecimento. Porque o envelhecimento é uma experiência humana universal, mas profundamente desigual. A forma como cada pessoa envelhece está condicionada por variáveis sociais, económicas, culturais e políticas que se acumulam ao longo da vida. Assim, discutir o envelhecimento desde cedo é, na verdade, refletir sobre o tipo de vida que estamos a construir — individual e coletivamente.

A juventude é muitas vezes associada à liberdade e ao futuro. Mas é também um tempo de decisão e de ação. A juventude não é eterna, mas a responsabilidade social pode e deve ser cultivada desde logo. A indiferença atual perante os problemas das pessoas idosas — como a solidão, a pobreza, a exclusão digital, os abusos, a falta de direitos— prepara o terreno para que esses mesmos problemas nos atinjam mais tarde, caso nada mude. Por isso, o silêncio da juventude perante as questões do envelhecimento não é neutro: é um adiamento da mudança.

Além disto, as políticas públicas que hoje são debatidas e implementadas nas áreas da saúde, do trabalho, da habitação, dos transportes ou da segurança social, têm impacto direto na forma como as gerações futuras irão envelhecer.

Toda a luta política e social pela valorização dos jovens é, sem dúvida, essencial. É bom que os jovens tenham acesso gratuito ou mais barato aos transportes públicos, que beneficiem de descontos em diversos serviços, que existam incentivos à sua autonomia, isenções na compra da primeira casa, etc. São conquistas importantes num país que precisa de apoiar as novas gerações.

Mas é profundamente preocupante quando esses direitos parecem estar reservados apenas à juventude. Quando a sociedade se organiza como se os direitos tivessem prazo de validade. Como se, ao envelhecer, uma pessoa deixasse de merecer acesso, dignidade, oportunidades.

É aí que falta uma pergunta crucial: e depois?
Ainda bem que hoje tenho estes direitos, mas quando envelhecer, terei os mesmos? Terei algum direito?
Terão sido pensadas políticas públicas que me garantam qualidade de vida também nessa fase depois destes anos todos?

É importante que os jovens celebrem as suas conquistas, mas é igualmente urgente que se olhe para o futuro com espírito crítico. Uma sociedade verdadeiramente justa é aquela que protege todas as idades — e não apenas quem ainda é “útil” ao mercado. Porque o que está em causa não é a juventude ou a velhice: é a dignidade humana.

Se os jovens se abstêm de participar neste debate, perdem a oportunidade de moldar o seu próprio futuro. Participar desde já na construção de políticas públicas inclusivas e sustentáveis é garantir que o envelhecimento será um direito e não um risco social como nos dias de hoje.

A culpa não é dos jovens, nem pouco nem mais ou menos. A culpa está acima dos jovens. Mas, já o meu pai dizia: “Queres as coisas bem feitas, fá-las tu”.

É urgente que os jovens se envolvam neste tema. Falar sobre envelhecimento é, no fundo, falar sobre o que valorizamos enquanto sociedade e sobre o que queremos preservar para o futuro. Que tipo de comunidade queremos construir? Que tipo de apoio queremos garantir quando nós próprios tivermos 60, 70 ou 80 anos? Que imagem do nosso próprio envelhecimento temos?

Envelhecer em dignidade começa agora, com escolhas, com escuta, com diálogo. É hora de perguntar: queremos envelhecer em quê? Num mundo que se esquece de nós ou numa sociedade que cuida de todos, desde o início ao fim? A juventude tem força, tem voz e tem a oportunidade de não repetir os erros do passado. Que a use para construir um envelhecimento com direitos, com humanidade e com esperança. Hoje.

Envelhecer não é uma doença: mudar a narrativa

Vivemos num tempo em que a medicina avança, a esperança média de vida aumenta, e a longevidade é celebrada como conquista civilizacional. Ainda assim, o envelhecimento é, frequentemente, retratado como uma anomalia, uma patologia ou, no limite, uma tragédia. Esta visão distorcida não é apenas injusta: é perigosa. Envelhecer não é uma doença. É um processo fisiológico, natural e universal. No entanto, a forma como olhamos para ele continua marcada por preconceitos, medos e estigmas sociais. E é esta perceção — e não a idade em si — que “adoece” a sociedade.
Na verdade, é uma questão de linguagem… e de política A Organização Mundial da Saúde (OMS) é clara:
“O envelhecimento é um processo contínuo de acumulação de experiências e mudanças ao longo da vida. Não é uma doença, mas pode estar associado a condições crónicas que exigem atenção adequada.”
No entanto, em muitos contextos — da comunicação social às salas de espera de hospitais — as pessoas idosas continuam a ser tratadas como se fossem inevitavelmente doentes, frágeis, dependentes. A linguagem usada — “coitadinho”, “avôzinho”, “já não tem cabeça” — reforça esta ideia.
Mas a linguagem nunca é neutra. Ela molda comportamentos, expectativas e políticas públicas. Quando a sociedade acredita que envelhecer é sinónimo de decadência, tolera-se mais facilmente a negligência, a exclusão e o abandono.
Este preconceito tem nome: chama-se idadismo. É definido pela OMS como:
“Os estereótipos, preconceitos e discriminação contra pessoas com base na sua idade.”
Isto traduz-se, na prática, em:
– Subdiagnóstico de sintomas ou desvalorização da dor nas pessoas idosas;
– Ausência de investimento na formação em geriatria e cuidados continuados;
– Desrespeito pela autonomia da pessoa idosa nas decisões sobre a sua própria vida. Não é inevitável. É político.
É essencial compreender que o sofrimento associado ao envelhecimento não é sempre consequência da idade. Muitas vezes, é consequência direta da falta de políticas públicas adequadas, de recursos, de acessibilidade, de cuidados integrados. A inexistência de um Plano Nacional para o Envelhecimento digno, a falta de fiscalização nos lares, a existência de “lares ilegais” e o desinvestimento no apoio domiciliário não são tragédias naturais — são escolhas políticas. E, como tal, podem e devem ser questionadas e transformadas.
Precisamos de outra visão. Precisamos de mudar o olhar.
É urgente promover uma nova narrativa sobre o envelhecimento:
– Uma visão que reconheça o valor social, cultural e económico das pessoas mais velhas.
– Que respeite o seu direito à autodeterminação.
– Que compreenda a diversidade da velhice —há idosos ativos, outros frágeis, alguns dependentes, outros plenamente autónomos.
– Que se rejeite a infantilização, a invisibilidade e o assistencialismo.
Esta mudança começa no discurso público, mas também nas escolas, nas universidades, na comunicação e nas redes sociais. É por isso que nós, jovens, devemos falar de envelhecimento.

Devemos ser a juventude que recusa repetir o erro.
Enquanto jovem, recuso a ideia de que os direitos só interessam quando nos tocam diretamente. Recuso o silêncio cúmplice diante do abandono e da marginalização de quem envelhece.
Se hoje não lutarmos por uma velhice com direitos, dignidade e liberdade, seremos nós, amanhã, a pagar o preço.
Falar de envelhecimento não é olhar para o passado — é preparar o futuro.
É afirmar que envelhecer pode ser sinónimo de autonomia, criatividade, liberdade, amor, luta.
É afirmar que cuidar não é caridade nem voluntariado — é justiça social.
Não aceitaremos que o envelhecimento seja tratado como um erro do sistema. Porque envelhecer é continuar. E é com essa força — com a força de quem não se conforma — que as novas gerações têm o dever de garantir que continuar seja possível – com cuidado, direitos e respeito.