- Se eu abrir uma clínica amanhã e um doente morrer às minhas mãos por negligência, sou investigada, sou constituída arguida, e posso ir presa. Ninguém questiona isso. É óbvio.Então expliquem-me uma coisa: porque é que, quando um idoso morre amarrado a uma cama, imobilizado, sobre-medicado ou sem a medicação que precisava, dentro de um lar que nem sequer tinha licença para existir, a resposta, tantas vezes, é condenações em valores monetários?
Vou dar-vos três casos. Reais. Com nomes, datas, sentenças. E vou perguntar-vos, no fim, se acham que isto é justiça.
Caso 1 — Évora, o acórdão que devia envergonhar toda a gente
Uma utente com Alzheimer, internada numa ERPI. Ficava agitada à noite. Caía. A “solução” que alguém decidiu foi imobilizá-la à cama com um lençol, sem o mínimo cuidado que se teria num hospital.
O lençol deslocou-se. A idosa caiu. Morreu asfixiada.
Foi deduzida acusação contra duas funcionárias por homicídio por negligência. E o que aconteceu? O tribunal absolveu-as. Disseram que cumpriram ordens superiores, que ninguém lhes tinha ensinado a fazer diferente. A instituição acabou condenada, mas só civilmente. Pagou uma indemnização. Ninguém foi preso. Ninguém tem cadastro. Uma mulher morreu sufocada num lençol e o resultado, ao fim de tudo, foi um cheque.Caso 2 — Lousada, a fábrica de sofrimento que durou dez anos
Uma família. Nove apartamentos transformados em lares ilegais. Desde 2016. Cerca de 170 idosos passaram por ali ao longo dos anos — pessoas forçadas a dormir no chão, mal alimentadas, agredidas, sem assistência médica, sem a medicação que deviam tomar.
Quatro morreram por causa disso.
Só agora, em 2026, é que a rede foi desmontada: sete detidos, prisão preventiva, indiciados por associação criminosa, por 178 crimes de maus tratos, fraude fiscal, burla qualificada e, para alguns dos arguidos, homicídio qualificado. Estas casas já tinham sido alvo de buscas em 2024. Já se sabia. E continuaram a funcionar.
Dez anos. 170 pessoas. Quatro mortos. E a rede só foi travada quando já não dava mais para esconder.Caso 3 — Riachos, a prova de que é possível — quando alguém quer
Em Riachos, Torres Novas, uma mulher abriu um lar ilegal, a cobrar 600 euros por idoso. Duas idosas morreram lá dentro. Uma delas ficou morta no quarto onde ainda dormiam outras duas utentes vivas, durante pelo menos doze noites, com o cheiro do cadáver no ar, antes de alguém dar pelo caso.
Este é o único dos três casos em que houve uma condenação penal a sério: sete anos de prisão, por dois crimes de maus tratos agravados pelo resultado morte e um crime de profanação de cadáver. Até um médico que passou uma certidão de óbito sem sequer ver o corpo foi levado a tribunal.
Reparem no que isto prova: quando o Ministério Público investiga a sério, a lei funciona. O problema nunca foi a lei não existir. O problema é que Riachos é a exceção, não a regra! e mesmo aqui, foram precisos dois cadáveres, doze noites com um deles esquecido num quarto, e mais de um ano de julgamento, para chegar a uma sentença.Os números que deviam fazer soar todos os alarmes
Não estou a falar de casos isolados. Estou a falar de um sistema.
Entre janeiro de 2020 e junho de 2025, a Segurança Social fiscalizou 3.504 lares. Encontrou 1.605 a ilegais. Quase metade. Quase metade de tudo o que foi fiscalizado.
E há centenas de inquéritos abertos no Ministério Público por maus tratos e crimes em lares. A esmagadora maioria acaba arquivada — segundo os próprios magistrados do DCIAP, não por falta de culpa, mas por falta de provas: vítimas com demência que não conseguem testemunhar, instituições fechadas, sem testemunhas de fora.
Então eu pergunto: como é que há um lar ilegal, há pessoas a morrer de forma não natural dentro dele, e o Estado diz que “falta prova”? De quem é essa falta? Porque é que o sistema que devia investigar isto não está equipado, treinado ou dotado de meios para o fazer?
Isto não é um problema de lei insuficiente. É um problema de vontade, de meios e de prioridade.E o Estado, onde está?
O artigo 72.º da Constituição diz que o Estado tem a obrigação de garantir aos idosos segurança, condições dignas e proteção contra o isolamento. Não é uma sugestão. É uma obrigação constitucional.
E sabem o que mais me revolta? Muitos destes lares não são “clandestinos e desconhecidos”. São conhecidos. A Segurança Social sabe. As câmaras municipais sabem, os familiares sabem, os vizinhos sabem. E continuam a funcionar, ano após ano, até alguém morrer.
O argumento “se fecharmos os lares ilegais, o que acontece aos idosos?” já não serve. É uma desculpa cansada para justificar a inércia. O Estado tem a obrigação de ter respostas de acolhimento prontas. Se não as tem, a falha é do Estado — não uma razão para deixar pessoas a morrer amarradas a uma cama num lar ilegal.E os profissionais que lá trabalham?
Há enfermeiros e médicos a trabalhar nestes lares ilegais. A própria Ordem dos Enfermeiros já veio a público dizer que os seus membros devem recusar propostas de lares ilegais e denunciá-los. Já pediu isso. Publicamente.
Mas eu pergunto: e depois? Quantos processos disciplinares reais já foram abertos contra profissionais que sabiam que estavam a trabalhar num lar ilegal, sem condições, onde pessoas morrem? Um apelo moral não é fiscalização.
Exigimos essa resposta. Publicamente. Da Ordem dos Enfermeiros e da Ordem dos Médicos.O que queremos?
Queremos que quem gere um lar ilegal e deixa morrer uma pessoa por negligência, por imobilização, por excesso ou falta de medicação, responda por homicídio — da mesma forma que responderia um médico ou uma clínica. A lei já o permite no Código Penal. O que falta é a investigação séria, sistemática, com meios, que hoje só acontece quando o caso é tão gritante que já não há como o esconder — como em Riachos.
Quero que o Estado seja confrontado com a sua cumplicidade quando sabe de um lar ilegal e não age.
Quero que as Ordens profissionais expliquem, com números, o que fazem quando sabem que um dos seus está a trabalhar num lar ilegal.
Quero uma plataforma de denúncia que funcione mesmo — não uma caixa de sugestões que ninguém lê, mas um mecanismo com prazos, com obrigação de resposta, com fiscalização a sério.
Portugal é um dos países mais envelhecidos do mundo. Não há previsão de isto mudar. A pergunta que deixo é simples: vamos continuar a aceitar isto como o preço normal de envelhecer neste país?Nem todos os casos acabam em impunidade total — Riachos prova que, quando há investigação a sério, há condenação. A lei funciona quando alguém decide aplicá-la a sério e isso não devia depender da sorte de o caso ser gritante demais para ignorar.”
Fontes
• BQ Advogadas — Acórdão da Relação de Évora, 14/04/2020 (caso Portalegre): https://www.bqadvogadas.com/culpa-in-vigilando-nos-lares-de-idosos/
• Observador — “Detidos em Lousada indiciados por crimes de maus-tratos a idosos e homicídio” (2026): https://observador.pt/2026/06/19/detidos-em-lousada-indiciados-por-crimes-de-maus-tratos-a-idosos-e-homicidio/
• JN / Imediato — cobertura do caso Lousada/Penafiel: https://www.imediato.pt/suspeitos-de-maus-tratos-a-idosos-em-lares-ilegais-de-lousada-ficam-em-prisao-preventiva/
• Correio da Manhã — “Condenada a sete anos de cadeia dona de lar ilegal em Torres Novas”: https://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/condenada-a-sete-anos-de-cadeia-dona-de-lar-ilegal-em-torre-novas-que-deixou-idosas-a-morte
• Rádio Renascença — “Quase metade dos lares fiscalizados pela Segurança Social estão ilegais” (2025): https://rr.pt/noticia/pais/2025/08/01/quase-metade-dos-lares-fiscalizados-pela-seguranca-social-estao-ilegais/434736/
• Público — “Demência de idosos e realidade fechada dos lares explicam taxa elevada de inquéritos-crime arquivados” (2024): https://www.publico.pt/2024/12/24/sociedade/noticia/demencia-idosos-realidade-fechada-lares-explicam-taxa-elevada-inqueritoscrime-arquivados-2115327
• Ordem dos Enfermeiros — “Lares ilegais: ajude-nos a combater este flagelo”: https://www.ordemenfermeiros.pt/arquivo-de-p%C3%A1ginas-antigas/lares-ilegais-ajude-nos-a-combater-este-flagelo/






